POLÍTICA DE PREVENÇÃO A FRAUDES E CHARGEBACK

POLÍTICA DE PREVENÇÃO A FRAUDES E CHARGEBACK

A DERENDINHA LINGERIE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 41.936.463/0001-47, adota rigorosos procedimentos de segurança em todas as transações realizadas por meio de sua loja virtual, com o objetivo de proteger seus clientes, seus meios de pagamento e a própria empresa contra fraudes, tentativas de uso indevido e contestações indevidas de pagamento (chargeback).

1. Finalidade

Esta política tem por finalidade estabelecer regras e procedimentos para a prevenção, detecção e mitigação de fraudes em operações comerciais realizadas no site da DERENDINHA LINGERIE LTDA, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Análise de Risco

Todas as compras realizadas no site passam por sistemas automáticos e, quando necessário, por análise manual de risco, podendo envolver plataformas especializadas em prevenção a fraudes.

A DERENDINHA LINGERIE LTDA reserva-se o direito de classificar pedidos como suspeitos sempre que forem identificadas inconsistências cadastrais, divergência de dados, comportamento atípico de compra, indícios de uso indevido de meio de pagamento ou qualquer outro fator que represente risco à operação.

3. Solicitação de Informações Adicionais

Quando necessário para validação da transação, a DERENDINHA LINGERIE LTDA poderá solicitar ao comprador informações adicionais, exclusivamente para fins de confirmação da legitimidade da compra.

O não fornecimento, o fornecimento incompleto ou a inconsistência das informações solicitadas autoriza o cancelamento do pedido, com o respectivo estorno dos valores pagos, conforme os prazos e regras da operadora de pagamento utilizada.

4. Cancelamento Preventivo

A DERENDINHA LINGERIE LTDA poderá cancelar, de forma preventiva, qualquer pedido que apresente indícios de fraude, mesmo que o pagamento já tenha sido aprovado pelo meio de pagamento, visando proteger o titular do cartão, a integridade da operação e a própria plataforma.

Tal procedimento não caracteriza prática abusiva, nos termos do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de medida de segurança e mitigação de risco.

5. Chargeback e Contestação

Nos casos em que houver contestação da compra junto à operadora do cartão (chargeback), a DERENDINHA LINGERIE LTDA poderá utilizar todas as informações da transação, registros de compra, dados de entrega e demais evidências para defesa da operação.

Confirmada a fraude, a venda será cancelada definitivamente, e os dados envolvidos poderão ser bloqueados para novas tentativas de compra, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

6. Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais utilizados para análise antifraude são tratados com base legal na prevenção à fraude (art. 7º, inciso IX, da Lei nº 13.709/2018 – LGPD), sendo utilizados exclusivamente para esse fim, com acesso restrito e descarte seguro após a conclusão da análise.

7. Limitação de Responsabilidade

A DERENDINHA LINGERIE LTDA não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido de meios de pagamento por terceiros, nos casos em que for constatada fraude, clonagem, roubo de dados ou utilização não autorizada pelo titular do cartão.

8. Aceitação

Ao realizar uma compra no site, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com esta Política de Prevenção a Fraudes e Chargeback.